Ética e Cidadania - Evitar os atropelamentos de animais nas estradas (4o bimestre)

Evitar os atropelamentos de animais nas estradas.

Proposta para evitar atropelamento de animais em estradas está pronta para votação no Plenário

Projeto prevê um conjunto de medidas para reduzir acidentes envolvendo pessoas e animais silvestres nas rodovias e ferrovias do País

Já aprovada em três comissões da Câmara, proposta com medidas para evitar o atropelamento de animais nas estradas está pronta para votação no Plenário. Os projetos de lei que tratam do tema (PL 466/15 e apensados) foram alterados nas Comissões de Meio Ambiente e de Viação e Transporte. Na Comissão de Constituição e Justiça, prevaleceu o texto aprovado pela de Meio Ambiente e que prevê um conjunto de medidas para reduzir acidentes envolvendo pessoas e animais silvestres nas rodovias e ferrovias.

Caberá ao poder público ou às concessionárias de rodovias implantar estruturas e equipamentos que auxiliem a travessia da fauna silvestre e sinalização com alerta sobre os riscos de atropelamento em determinados trechos e com o telefone de emergência para resgaste de animal atropelado. As áreas de maior incidência de acidentes - como os trechos próximos a unidades de conservação, por exemplo - deverão ser fiscalizadas e monitoradas.

Autor de uma das propostas, o deputado Ricardo Izar, do PP paulista, classifica de "vergonhoso" o número de animais atropelados anualmente nas rodovias brasileiras.

"São 475 milhões de animais atropelados todo ano nas estradas do Brasil. Isso pode ser diminuído e é por isso que a gente apresentou esse projeto. A gente está falando de atropelamento de animais, mas muitos desses acidentes envolvem vidas humanas. Lógico que tem ser aplicada uma fiscalização maior, mas também deve-se aplicar a questão de educação de trânsito, sinalização, lombadas, sinalizadores sonoros. Tudo isso é importante para a gente diminuir esse número que hoje é exagerado. Não é um título bonito para o Brasil ser o campeão mundial de atropelamento de animais".

A proposta também prevê a criação de um Cadastro Nacional Público de Acidentes com Animais Silvestres para registrar os atropelamentos e identificar as regiões de maior incidência.

O veterinário Pedro Henrique Siqueira elogia a proposta. Ele avalia que o número de animais mortos por atropelamento é subestimado no Brasil, já que muitos acabam morrendo um dia depois ou longe do local do atropelamento. Pequenos répteis e anfíbios estão entre as principais vítimas, mas o impacto ecológico é bem maior porque esses pequenos animais deveriam servir de alimento para os maiores, na cadeia alimentar. Segundo Pedro Henrique Siqueira, a virtude da proposta é estabelecer uma norma válida para o país inteiro.

"Há projetos pequenos em pequenas regiões - como em Ilhéus e em uma aldeia indígena entre Manaus e Boa Vista -, mas deveria ser de âmbito nacional. É um projeto de extrema relevância e deve ser espelho para todas as regiões do Brasil. Em muitos países do primeiro mundo, eles pensam antes. Quando você vai construir a rodovia é que se deve pensar nos animais: quando se está desmatando. Como o nosso país é um pouquinho atrasado na maioria das coisas, a gente vai fazendo depois que o problema já está grande e quase já não tem mais bicho".

A proposta também prevê que estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental levem em conta medidas para evitar acidentes com animais silvestres sempre que houver planejamento, construção, reforma e duplicação de rodovias e ferrovias no Brasil.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Como evitar acidentes com animais em estradas vicinais?

Como o projeto de estrada vicinal pode contribuir para minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais que atravessam a pista? Cabe ao projeto esse tipo de solução?
A criação de passagens preferenciais para animais pode ser uma boa saída. De acordo com o Manual Básico de Estradas e Rodovias Vicinais, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para realização de mecanismos de proteção ambiental, é necessário um diagnóstico da situação, que deve ser realizado de duas formas: campanhas para o monitoramento da fauna e monitoramento do atropelamento da fauna.

As passagens de fauna têm como objetivo permitir o fluxo de animais e minimizar o efeito barreira. Esses dispositivos se baseiam na implementação de mecanismos como túneis, pontes e cercas. No entanto, é necessário se atentar para as necessidades e hábitos de cada espécie. Dessa forma, as dimensões e tipo de passagens devem variar entre grupos da fauna e espécies, conforme apresentados no quadro abaixo.

Projeto quer garantir circulação de animais nas estradas e evitar atropelamentos

O Projeto de Lei 466/2015 quer garantir a segurança de pessoas e animais silvestres com a adoção de medidas que asseguram a livre circulação dessas espécies no território nacional, com a redução de acidentes em rodovias e ferrovias brasileiras. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário desde o dia 22 de março.

Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras, 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil a cada ano. Segundo o coordenador do centro, o professor e pesquisador Alex Bager , 90% deles são pequenos vertebrados, como sapos, cobras e aves.

“Eles representam mais de 400 milhões e são igualmente importantes, então também merecem ser mais bem estudados. O fato de nós não perceberemos [esses pequenos animais] não implica que isso também não tenha uma tremenda importância para a conservação da biodiversidade no Brasil”, disse. Os vertebrados de grande porte, como antas, capivaras, lobos-guarás e onças, somam 5 milhões de animais atropelados.

Os vertebrados de grande porte, como onças, lobos-guarás e capivaras, somam 5 milhões de animais atropelados em estradasICMBIO/Divulgação

Para o pesquisador, a aprovação do projeto de lei seria uma das maiores contribuições para a conservação da biodiversidade do Brasil. “É uma legislação que estaria atuando em todo território nacional e que geraria algumas obrigações que, se bem monitoradas e implementadas, vão favorecer tanto a proteção da biodiversidade quanto a proteção das pessoas. Imagina esses 5 milhões de animais de grande porte que são atropelados todos os anos? Eles geram um custo tanto de perda material quanto de perda de vida que ainda não está quantificado no Brasil.”

Segundo Bager, em outros países, são gastos bilhões de dólares todos os anos com acidentes envolvendo animais selvagens. “Então estamos discutindo um aspecto que tem importância ambiental, social e econômico. É fundamental que esse projeto seja aprovado”, disse.

Livre circulação

Entre as medidas previstas no projeto de lei estão a instalação de redutores de velocidade e refletores e a adoção de medidas de mitigação, como construção de passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, pontes e cercas.

Segundo o coordenador do CBEE, 19 planos de ação para conservação da fauna desenvolvidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que contemplam em torno de 35 espécies ameaçadas no Brasil, afirmam a necessidade de trabalhos e estudos para reduzir a mortalidade por atropelamento. “Isso em virtude de já se entender que essas espécies são impactadas sim pela presença de rodovias e ferrovias.”

De acordo com Bager, os felinos de modo geral são fatalmente impactados. “Eles caminham muito e precisam de uma grande área para conseguir a comida de que eles necessitam para viver. Como existem muitas rodovias e ferrovias, isso obriga que eles fiquem cruzando as pistas. Assim como os felinos, animais que caminham muito como lobo-guará e anta estão altamente sujeitos a atropelamento”, disse.

Outros impactos

Os atropelamentos são o impacto mais visível nas rodovias, mas, segundo o pesquisador, existem os chamados efeitos marginais que podem chegar a vários quilômetros do eixo da rodovia. “Por exemplo, o som. O som do motor, o som da buzina, o som do carro simplesmente passando pela pista gera interferência na capacidade de animais que tem uma necessidade auditiva para localizar parceiros, comida, para se identificar na região que está”, explicou.

Segundo Bager, entre os 475 milhões de animais mortos, estão os afetados por esses efeitos. “Aquela espécie que chega na borda da mata, olha para a rodovia e não tem coragem de atravessar. Ela não é atropelada, mas imagina se a comida dela se encontra do outro lado da pista? Ela não consegue chegar lá. Existem muitas espécies que têm esse receio de cruzar a pista, ela é igualmente impactada, talvez de uma forma mais lenta, ela não morre imediatamente, mas acaba sendo impactada a longo prazo”, ressaltou.

Trechos críticos

Entre os trechos de rodovias mais críticos para os animais, o coordenador do CBEE destaca quatro:

BR-471, no Rio Grande do Sul, no ponto que cruza a Estação Ecológica do Taim: “A mortalidade de animais lá é assustadora e faz décadas que isso acontece. Temos uma área de banhado no entorno, de grandes plantações de arroz e a mortalidade de animais lá é impressionante.”

BR-101, no norte do Espírito Santo, no trecho que cruza a Reserva Biológica de Sooretama: “Ela cruza no Brasil inteiro uma infinidade de áreas extremamente importantes na região costeira, uma delas é essa no Espírito Santo.”

BR-262, em Mato Grosso do Sul, no trecho que divide o Cerrado e o Pantanal: “Todo o trecho dela que começa em Três Lagoas (MS) é uma carnificina. Lá já foram implantados alguns redutores de velocidade, algumas medidas, mas ainda é extremamente importante que se faça alguma coisa. A região é um importante polo turístico, de Campo Grande para Bonito, e aquelas cenas de animais mortos na beirada da pista são um ponto extremamente negativo.”

BR-163, no trecho que cruza Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: “A rodovia foi repassada para concessionárias há aproximadamente um ano e, nos próximos quatro anos, ela tem que se duplicada, depois disso vai ser um problema muito grande que merece um estudo bem detalhado. Este é um momento extremamente oportuno de implantar essas medidas de mitigação, porque os custos vão ser muito menores. Isto que as concessionárias e o governo precisam perceber, que se as medidas são implantadas antes, durante o planejamento, ele se torna muito mais barato.”

Sistema Urubu

O CBEE desenvolveu o Sistema Urubu, lançado em 2014 e que já conta com mais de 17 mil parceiros responsáveis por registrar e enviar informações sobre atropelamentos de animais silvestres em todo o país. As fotos e coordenadas recolhidas por meio de um aplicativo para celular são validadas por especialistas e direcionadas a um banco de dados.

Fonte:

Site da câmara do deputados

Site da infraestrutura urbana

Cometário:

Eu apoio totalmente a lei que vem para contribuir para segurança dos animais que trafegam por nossas estradas. Sem essas medidas haverá um grande desequilíbrio ecológico e provocara a diminuição de animais. Eu já estou bolando uma idéia de promover campanhas ambientalistas para convencer aos nossos políticos que devemos proteger os animais evitando problemas no futuro.