Política no Brasil

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Impeachment é o nome dado para o processo de cassação do mandato e afastamento das funções do chefe do poder executivo, realizado após denúncia de crime comum, crime de responsabilidade ou desrespeito às leis constitucionais. Quem assume o poder no caso de impeachment do Presidente da República é seu vice-presidente.

Impeachment de Dilma.

O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade de seu mandato como Presidente da República do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na destituição de Dilma do cargo. Assim, Dilma Rousseff tornou-se o segundo Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992.

As acusações sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Havia, no entanto, juristas que contestavam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizaram improbidade administrativa e que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que pudesse justificar o impeachment.

A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre a sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua contra e a favor do impedimento ocorriam periodicamente em todo o país. 

O resultado final aconteceu no Senado Federal, onde os senadores votaram a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Referência: Wikipédia, a enciclopédia livre.